Obrigado por usar o Google Earth! Ao fazer download, instalar ou usar o software Google ou qualquer componente desse produto (doravante denominado "Software Google"), o usuário concorda com os seguintes termos e condições (doravante denominados "Termos e Condições do Google"). O Software Google e qualquer componente desse produto são mencionados neste documento como o "Software".
Nestes Termos e Condições, o Google concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software distribuído junto com este Contrato, durante a vigência do prazo do Contrato, para uso em um único computador designado. O usuário pode fazer uma cópia do Software em formato de leitura por máquina somente para fins de backup. A cópia de backup precisa incluir todas as informações de direitos autorais constantes do original. A mencionada licença será anual ou mensal, a critério exclusivo do Google, e é condicional ao recebimento, pelo Google ou um de seus revendedores autorizados, do pagamento integral do Software, contudo, tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido nestes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos nesta Seção 1. Os direitos do usuário no que se refere ao Software não abarcam nenhum tipo de transmissão ou uso de mídia, exceto por contrato separado para obtenção de permissão do Google para tanto. As informações geográficas disponibilizadas para exibição mediante o uso do Software são fornecidas na forma de uma licença não-exclusiva e intransferível, para fins de impressão e para uso apenas do usuário. Todas as animações, filmes, impressões ou saídas de tela gerados pelo Software são para uso exclusivo do usuário. Não é permitido usar o Software Google de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do Google (por exemplo, é proibido usar o Software Google de forma automatizada) ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços do Google por parte de terceiros.
A proteção da privacidade dos usuários é muito importante para o Google. Como condição para fazer o download e usar o Software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade do Google apresentada em http://www.google.com.br/intl/pt-BR/privacy.html, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio. As informações coletadas pelo Google em relação ao uso do Software poderão ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde o Google ou seus agentes mantenham instalações. Assim sendo, ao usar o Software, o usuário consente que tais informações sejam transferidas para fora de seu país. O usuário reconhece e concorda que o Google acesse, preserve e divulgue as informações de sua conta quando assim exigido por autoridades jurídicas ou quando acreditar de boa-fé de que o referido acesso, preservação ou divulgação seja necessário para: (a) satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo jurídico ou solicitação governamental aplicável; (b) impor estes Termos e Condições, incluindo a investigação de suas possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança (incluindo, sem limitação, filtragem de spams); (d) atender a solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Google, de seus usuários e do público. O Google não será responsável pelo cumprimento ou não dos direitos previstos nestes Termos e Condições.
O usuário reconhece que (a) o Software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e (b) o Google é proprietário de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro. O usuário concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários do Google afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.
O Software pode se comunicar com os servidores do Google periodicamente para verificar se há atualizações disponíveis, como correções de falhas, patches, funções aprimoradas, plug-ins ausentes e novas versões (doravante denominados "Atualizações"). Ao instalar o Software, você concorda em solicitar e receber Atualizações automaticamente.
O Software e qualquer documentação relacionada são considerados "software comercial" e "documentação de software comercial", respectivamente, dentro do contexto das regulamentações de aquisições Federais civis e militares aplicáveis e de qualquer suplemento referente a elas. Se o usuário do Software for um órgão, departamento, funcionário ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou transferência do Software, incluindo os manuais ou dados técnicos, estará restrito pelos termos, condições e compromissos contidos nestes Termos e Condições do Google. De acordo com a regulamentação de aquisições federais – Federal Acquisition Regulation 12.212 – para órgãos civis e o suplemento à regulamentação de aquisições federais de defesa – Defense Federal Acquisition Regulation Supplement 227.7202 – para órgãos militares (EUA), o uso do Software também é restrito de acordo com estes Termos e Condições do Google.
O Software pode estar sujeito a controles ou restrições de exportação impostos pelos Estados Unidos ou outros países ou territórios. O usuário concorda em (i) obedecer às exigências das regulamentações de exportação conhecidas como EARs (Export Administration Regulations – Regulamentos de Administração de Exportação) do Department of Commerce (DOC) dos EUA (consulte http://www.bis.doc.gov) e de todas as leis e regulamentações internacionais, nacionais, estaduais, regionais e municipais aplicáveis, incluindo, sem limitação, as restrições de importação e uso pertinentes; (ii) não exportar nem reexportar o Software, direta ou indiretamente, para nenhum dos países citados no EAR nem para nenhuma pessoa ou entidade que conste nas listas de restrição de exportação Denied Persons List, Denied Entities List e Unverified List do DOC, na Debarred List do Departamento de Estado dos EUA ou nas listas Specially Designated Nationals, Specially Designated Narcotics Traffickers ou Specially Designated Terrorists do Departamento do Tesouro dos EUA; (iii) não exportar ou reexportar o Software para qualquer entidade militar não aprovada nos termos do EAR ou qualquer outra entidade para fins militares; e (iv) não licenciar, vender, fornecer nem distribuir o Software para uso com armas químicas, biológicas ou nucleares, ou mísseis capazes de propagar essas armas.
Você concorda em cumprir todas as legislações e regulamentações locais referentes a download, instalação e uso do Software. Você concorda em cumprir quaisquer políticas ou orientações aplicáveis que o Google divulgue periodicamente a seu exclusivo critério. A título de exemplo, e não como uma limitação, você concorda que, ao usar o Software, não irá:
O usuário poderá rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento excluindo definitivamente o Software. Os direitos do usuário serão rescindidos automática e imediatamente sem aviso prévio por parte do Google caso o usuário não esteja em conformidade com alguma cláusula destes Termos e Condições. Nesse caso, o usuário deverá excluir imediatamente o Software. Pela extensão máxima permitida pela lei, o Google reserva-se o direito de rescindir este contrato a qualquer momento e por qualquer motivo.
As cláusulas das Seções 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 deverão prevalecer sobre a rescisão ou o vencimento dos presentes Termos e Condições.
O usuário concorda em não responsabilizar e isentar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários no que tange a qualquer queixa, processo ou ação judicial decorrente do uso do Software, ou da sua violação a esses Termos e Condições, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer natureza. Nesse caso, o Google enviará a você uma notificação por escrito da mencionada queixa, processo ou ação.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
a) O USO DO SOFTWARE POR PARTE DO USUÁRIO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, O GOOGLE RENUNCIA EXPLICITAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.
b) O GOOGLE NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA (I) DE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO; (II) O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU FALHAS; (III) QUANTO À SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, FUNCIONAMENTO EM TEMPO HÁBIL OU DESEMPENHO DO SOFTWARE; NEM DE QUE (IV) POSSÍVEIS ERROS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
c) TODO CONTEÚDO OU MATERIAL OBTIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE É OBTIDO A CRITÉRIO PRÓPRIO E EXCLUSIVO DO USUÁRIO, QUE SERÁ INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA OCORRER NO SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DO REFERIDO CONTEÚDO OU MATERIAL.
d) NENHUMA PARTE DO SOFTWARE DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES AFINS NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA PROVOCAR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
e) NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO JUNTO AO GOOGLE OU A TERCEIROS OU ATRAVÉS DO SOFTWARE, CARACTERIZARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DESCRITA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
O USUÁRIO COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O GOOGLE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EMERGENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE O GOOGLE TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE; (II) INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE PARA ACESSAR CONTEÚDO OU DADOS; (III) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (IV) ACESSO NÃO AUTORIZADO A TRANSMISSÕES OU DADOS DO USUÁRIO OU ALTERAÇÃO DOS MESMOS; OU (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICADAS ENQUANTO PERMITIDO POR LEI, NÃO OBSTANTE A INEFICÁCIA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO JUDICIAL LIMITADO.
NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. ASSIM SENDO, SOMENTE AS LIMITAÇÕES CITADAS NAS SEÇÕES 11 E 12 QUE SEJAM LEGAIS NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO SE APLICARÃO, E A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE SE LIMITARÁ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.
O usuário concorda que, salvo quando previsto em contrário nestes Termos e Condições, nenhum terceiro será beneficiário destes Termos e Condições.
Parte do Software Google foi projetada para ser usada juntamente com a pesquisa e outros serviços do Google. Por essa razão, a sua utilização de tal Software também é definida pelos Termos de Serviço do Google localizados em http://www.google.com.br/accounts/TOS e pela Política de Privacidade do Google localizada em http://www.google.com.br/privacy.html.
a) Contrato integral. Estes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre o usuário e o Google no que tange ao Software, e regem o uso deste, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores ou atuais entre o usuário e o Google no que tange ao Software.
b) Escolha do foro competente. Estes Termos e Condições, bem como o relacionamento entre o usuário e o Google, serão regidos pela legislação do estado da Califórnia, nos EUA, independentemente das cláusulas sobre divergência de leis. O usuário e o Google concordam em se subordinar à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados no condado de Santa Clara, Califórnia, EUA.
c) Renúncia de direitos e autonomia das cláusulas. O não exercício ou imposição de qualquer direito ou cláusula destes Termos e Condições por parte do Google não constitui renúncia ao mencionado direito ou cláusula. Ainda que alguma cláusula destes Termos e Condições seja considerada inválida por qualquer tribunal de jurisdição competente, as partes envolvidas concordam que o tribunal deverá se empenhar para efetivar as intenções das partes envolvidas conforme estabelecidas na cláusula, sendo que as demais cláusulas destes Termos e Condições devem permanecer vigentes.
d) Estatuto de limitações. O usuário concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente do uso do Software ou destes Termos e Condições, ou a eles relacionada, deverá ser legalmente apresentada dentro de um (1) ano a contar do surgimento dessa reivindicação ou causa de ação, ou ser vedada ad aeternum.
e) Títulos. Os títulos das seções destes Termos e Condições foram elaborados meramente para fins de conveniência e não têm efeito legal ou contratual.