Obrigado por utilizar o Google Earth! Ao transferir, instalar ou utilizar o Software ou qualquer parte do mesmo (“Software”) estará a aceitar os seguintes termos de utilização (os “Termos de utilização”). O Software Google, e qualquer parte do mesmo, serão doravante denominados "Software".

1. UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE

Ao abrigo dos presentes Termos de utilização, a Google concede-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível de utilização do Software distribuído com o presente Contrato, pelo período de vigência do presente Contrato, num único computador designado. Poderá efectuar uma cópia do Software em formato legível por máquina apenas para fins de cópia de segurança. A cópia de segurança terá de incluir todas as informações sobre direitos de autor contidas no original. Esta licença será, a critério da Google, anual ou mensal, e é condicionada pela recepção, pela Google ou respectivo revendedor autorizado, do pagamento total do Software, mas estará sujeita a resolução em acordo com estes Termos de utilização. Os direitos do utilizador sobre o Software limitam-se aos expressamente indicados no Artigo 1. Os direitos do utilizador sobre o Software não abrangem qualquer transmissão ou utilização em suportes de dados sem a celebração de um contrato em separado com a Google que conceda tal autorização. As informações geográficas disponibilizadas para visualização através do Software são fornecidas ao abrigo de uma licença não exclusiva e intransmissível de impressão e utilização exclusivas pelo utilizador. Quaisquer animações, filmes, impressões ou ecrãs gerados com o Software são para uso exclusivo do utilizador. O Software não poderá ser utilizado de nenhuma forma susceptível a danificar, desactivar, sobrecarregar ou comprometer os serviços do Google (por exemplo, não poderá utilizar o Software de uma forma automatizada), nem a utilização do Software poderá, de forma alguma, interferir com o direito de utilização e usufruto dos serviços do Google por parte de terceiros.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A protecção da privacidade dos utilizadores é extremamente importante para a Google. Como condição para a transferência e utilização do Software, o Utilizador concorda com os termos da Política de privacidade da Google, que poderá consultar em http://www.google.pt/privacy.html, os quais poderão ser actualizados regularmente e sem notificação. As informações recolhidas pela Google relacionadas com a utilização do Software podem ser armazenadas e processadas nos EUA ou em qualquer outro país no qual a Google ou os seus agentes possuam instalações. Nessa conformidade, ao utilizar o Software, estará a autorizar a transferência dessas informações para fora do seu país. Pelo presente, toma conhecimento e aceita que a Google aceda, preserve e divulgue as informações da sua conta, mediante solicitação nos termos da lei ou se acreditar de boa fé que tal acesso, preservação ou divulgação são razoavelmente necessários para: (a) cumprir qualquer legislação ou regulamentação aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (b) fazer valer os presentes Termos de utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos, (c) detectar, evitar ou, de outro modo, combater a fraude, problemas técnicos ou de segurança (incluindo, sem limitação, a filtragem de spam), (d) responder a pedidos de assistência de utilizadores ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Google, dos seus utilizadores e do público em geral. A Google não poderá ser responsabilizada pelo exercício ou não exercício de direitos ao abrigo dos presentes Termos de utilização.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE

O utilizador reconhece que (a) o Software contém informações confidenciais e de propriedade exclusiva protegidas pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras, e que (b) a Google detém todos os direitos, títulos e interesses do e para com o Software e software fornecido através do ou em conjunto com o presente Software, incluindo, entre outros, todos os Direitos de propriedade intelectual nos termos aqui descritos. A expressão "Direitos de propriedade intelectual" refere-se a todos e quaisquer direitos existentes de forma regular ao abrigo da legislação sobre patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais, concorrência desleal e quaisquer outros direitos de propriedade, bem como toda e qualquer aplicação, renovação, extensão e restauração dos mesmos, em vigor actualmente ou no futuro e com efeito a nível internacional. O Utilizador compromete-se a não efectuar nem a permitir que terceiros efectuem o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar ou de outro modo tentar obter o código fonte do Software, salvo autorização em contrário, (ii) executar qualquer acção para contornar ou quebrar a segurança ou as regras de utilização de conteúdos indicadas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, entre outras, a funcionalidade de gestão de direitos digitais) contida no Software, (iii) utilizar o Software para aceder, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo, violando quaisquer leis ou direitos de terceiros ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da Google afixados ou contidos no Software ou acedidos em conjunto com o Software ou através do mesmo.

4. ACTUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

O Software poderá comunicar regularmente com os servidores da Google para verificar a disponibilidade de actualizações do Software, tais como correcções de erros, patches, funções melhoradas, plug-ins em falta e novas versões (designadas no seu conjunto como "Actualizações"). Ao instalar o Software, o Utilizador concorda em solicitar e receber automaticamente Actualizações.

5. RESTRIÇÃO DE DIREITOS DO GOVERNO DOS E.U.A.

O Software e qualquer documentação relacionada são considerados "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial", respectivamente, ao abrigo dos regulamentos de aquisição federal civis e militares aplicáveis e de qualquer suplemento dos mesmos. Se o utilizador do Software for uma agência, departamento, funcionário ou outra entidade do Governo dos EUA, a utilização, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência do Software, incluindo dados técnicos ou manuais, estão sujeitos às restrições previstas nos termos, condições e cláusulas contidos nos presentes Termos de utilização. De acordo com o Regulamento de Aquisição Federal 12.212 para agências civis e o Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal para a Defesa 227.7202 para agências militares, a utilização do Software é ainda restringida por estes Termos de utilização.

6. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

O Software poderá estar sujeito a controlos ou restrições de exportação impostos pelos EUA ou outros países ou territórios. O utilizador compromete-se a (i) cumprir os requisitos das normas para administração das exportações (EAR) do Departamento de Comércio (DOC) dos EUA (ver http://www.bis.doc.gov) e todas as leis e regulamentos internacionais, nacionais, estatais, regionais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, quaisquer restrições à importação e utilização aplicáveis, (ii) não exportar ou reexportar, directa ou indirectamente, o Software para qualquer país previsto nas EAR nem para qualquer pessoa ou entidade constante nas listas do DOC de pessoas ou entidades não verificadas ou recusadas, lista de incapacidade sucessória do Departamento de Estado dos EUA ou listas do Departamento do Tesouro dos EUA de cidadãos nacionais designados, traficantes de narcóticos designados ou terroristas designados, (iii) não exportar ou reexportar o Software para qualquer entidade militar não aprovada nos termos das EAR, ou para qualquer outra entidade para quaisquer fins militares e (iv) não licenciar, vender, fornecer ou distribuir o Software para utilização juntamente com armas químicas, biológicas ou nucleares ou mísseis capazes de projectar tais armas.

7. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS DA GOOGLE

O Utilizador compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos locais relativos à transferência, instalação e/ou utilização do Software. O Utilizador compromete-se a observar quaisquer políticas ou directivas aplicáveis que a Google possa disponibilizar regularmente por sua única decisão. Como exemplo, entre outras coisas, o Utilizador concorda que quando utilizar o Software não poderá:

8. RESOLUÇÃO

O utilizador poderá resolver estes Termos de utilização em qualquer altura, eliminando permanentemente todo o Software. Os direitos do utilizador cessam automaticamente e de imediato sem aviso por parte da Google em caso de incumprimento de qualquer uma das disposições destes Termos de utilização. Nesse caso, terá de eliminar imediatamente o Software. Até ao máximo permitido por lei, a Google reserva-se o direito de resolver este contrato em qualquer altura e por qualquer razão.

9. CONTINUIDADE

As disposições dos artigos 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 mantêm-se em vigor mesmo após a resolução ou expiração destes Termos de utilização.

10. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a proteger e a indemnizar a Google e as suas subsidiárias, filiais, representantes, agentes e funcionários de e contra quaisquer reclamações, processos ou acções resultantes de ou de alguma forma relacionados com a utilização do Software ou a violação dos presentes Termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de todas as reclamações, perdas, danos, processos, acções judiciais, custos e honorários de advogados, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Google notificará o utilizador por escrito dessas reclamações, processos ou acções.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

a) A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A GOOGLE DECLINA EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

b) A GOOGLE NÃO OFERECE GARANTIAS (I) DE QUE O SOFTWARE CORRESPONDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (II) DE QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE ERROS OU FALHAS, (III) EM RELAÇÃO À SEGURANÇA, FIABILIDADE, ACTUALIDADE OU DESEMPENHO DO SOFTWARE E (IV) DE QUE QUALQUER ERRO NO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO.

c) A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL OU A SUA OBTENÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É EFECTUADA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PROVOCADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO OU NOUTRO DISPOSITIVO OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DA TRANSFERÊNCIA DESSE CONTEÚDO OU MATERIAL.

d) NENHUMA PARTE DO SOFTWARE SE DESTINA A SER UTILIZADO NO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE REANIMAÇÃO, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU OUTRAS ACTIVIDADES AFINS QUE, EM CASO DE FALHA DO SOFTWARE, POSSAM PROVOCAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS GRAVES.

e) NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR JUNTO DA GOOGLE OU DE TERCEIROS OU ATRAVÉS DO SOFTWARE PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE REFERIDA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A GOOGLE TENHA SIDO ADVERTIDA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE; (II) INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE PARA ACEDER A CONTEÚDOS OU DADOS; (III) CUSTO DE APROVISIONAMENTO DE PRODUTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU SERVIÇOS; (IV) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE TRANSMISSÕES OU DADOS OU (V) QUAISQUER ASSUNTOS RELACIONADOS COM O SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES SUPRA REFERIDAS APLICAM-SE SEM PREJUÍZO DE FALHA DO OBJECTIVO ESSENCIAL DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO LIMITADA E ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

13. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO VISA EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU LIMITADOS NOS TERMOS DA LEI. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO OU DOS TERMOS PREVISTOS, DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NESSE SENTIDO, APENAS AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 11 E 12 QUE SEJAM LEGAIS NA SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICÁVEIS, E A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE FICARÁ LIMITADA ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

14. SEM TERCEIRAS PARTES BENEFICIÁRIAS

O utilizador concorda que, salvo disposição em contrário nestes Termos de utilização, não haverá terceiras partes beneficiárias destes Termos de utilização.

15. SERVIÇOS DO GOOGLE E PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Alguns dos nossos programas são concebidos para ser utilizados em conjunto com a pesquisa e outros serviços da Google. Consequentemente, a utilização desses programas também está abrangida pelos Termos de utilização da Google estabelecidos em http://www.google.pt/accounts/TOS e pela Política de privacidade da Google publicada em http://www.google.pt/privacy.html.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Contrato completo. Estes Termos de utilização constituem o contrato completo entre o utilizador e a Google no que se refere ao Software e regem a utilização do Software, sobrepondo-se a quaisquer acordos anteriores ou actuais celebrados entre o utilizador e a Google em relação ao Software.

b) Foro competente e jurisdição. Estes Termos de utilização, bem como a relação entre o utilizador e a Google, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia independentemente do conflito de disposições legais. O utilizador e a Google aceitam submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais situados em Santa Clara, Califórnia.

c) Renúncia e divisibilidade dos termos. O facto de a Google não exercer ou não executar um direito ou uma disposição destes Termos de utilização não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. Se alguma disposição destes Termos de utilização for considerada inválida por um tribunal competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deverá proceder à efectivação das intenções das partes, conforme expresso na disposição em questão, permanecendo as outras disposições destes Termos de utilização totalmente em vigor e efeito.

d) Estatuto de Limitações. O utilizador concorda que, não obstante a existência de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou acção resultante de ou relacionada com a utilização do Software ou destes Termos de utilização terá de permanecer arquivada durante um (1) ano após a apresentação ou prescrição da referida reclamação ou acção.

e) Títulos. Os títulos dos artigos destes Termos de utilização são utilizados meramente por razões práticas e não têm qualquer efeito legal ou contratual.