Obrigado por utilizar o Google Earth! Ao transferir, instalar ou utilizar este software ou qualquer parte do mesmo ("Software Google"), o Utilizador concorda em ficar sujeito aos termos de utilização que se seguem, assim como aos termos incluídos na nossa página de Avisos legais em http://www.google.com/intl/pt_pt/help/legalnotices_maps.html (juntamente com os "Termos de utilização"). O Software Google, e qualquer parte do mesmo, são doravante denominados "Software".
Utilização do Software. Para um utilizador final individual, o Software é disponibilizado e pode ser utilizado apenas para uso pessoal, não comercial, de acordo com os presentes Termos de utilização e a documentação do Software. Para um utilizador de uma entidade empresarial ou de uma entidade governamental, o Software pode ser usado pelo utilizador e respectivos funcionários internamente de acordo com os presentes Termos de utilização e a documentação do Software (os utilizadores finais individuais, empresariais e governamentais são doravante designados, no seu conjunto, como "Utilizador"). Restrições. Excepto nos casos em que haja licenciamento específico da Google para tal, o Utilizador não pode utilizar o Software em conjunto com quaisquer outros produtos, sistemas ou aplicações instalados ou de outra forma ligados ou em comunicação com veículos para as seguintes acções ou outras afins:
(a) orientação em tempo real (incluindo, entre outros, orientação com mudança de direcção e outras formas de orientação activadas através de sensor);
(b) quaisquer sistemas ou funções para controlo automático ou autónomo de comportamento do veículo; ou
(c) envio, gestão de frota ou aplicações semelhantes. O Utilizador não pode utilizar o Software de forma que a conceder a si ou a qualquer outra pessoa acesso a transferências ou feeds em massa de coordenadas numéricas de latitude e longitude. O Utilizador não pode utilizar o Software para impressão ou transferência em massa de imagens, dados ou outros conteúdos.
Como condição para transferência e utilização do Software, o Utilizador concorda com os termos da Política de privacidade da Google, que poderá consultar em http://www.google.com/privacy.html, os quais poderão ser actualizados regularmente e sem notificação.
a. Google. O utilizador reconhece que
(a) o Software contém informações confidenciais e proprietárias protegidas pelas leis de propriedade intelectual ou outras leis aplicáveis e
(b) A Google detém todos os direitos, títulos e interesses do e para com o Software, bem como o software fornecido através do ou juntamente com o Software, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual nos termos aqui previstos. A expressão "Direitos de propriedade intelectual" refere-se a todos e quaisquer direitos existentes regularmente ao abrigo da legislação sobre patentes, direitos de autor, segredos comerciais, marcas comerciais, concorrência desleal e quaisquer outros direitos de propriedade, bem como toda e qualquer aplicação, renovação, extensão e restauração dos mesmos, em vigor actualmente ou no futuro e com efeito a nível internacional. O Utilizador compromete-se a não efectuar nem a permitir que terceiros efectuem o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar ou de outro modo tentar obter o código fonte do Software, salvo autorização em contrário, (ii) executar qualquer acção para contornar ou quebrar a segurança ou as regras de utilização de conteúdos indicadas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, entre outras, a funcionalidade de gestão de direitos digitais) contida no Software, (iii) utilizar o Software para aceder, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo, violando quaisquer leis ou direitos de terceiros ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade da Google afixados ou contidos no Software ou acedidos em conjunto com o Software ou através do mesmo. O conteúdo apresentado ao Utilizador como parte integrante do Software, que inclui, entre outros elementos, imagens fotográficas e dados de mapas (o “Conteúdo”), está protegido por Direitos de propriedade intelectual detidos pela Google, pelos respectivos licenciadores e parceiros, e outros que proporcionem tais conteúdos à Google. O Utilizador não pode nem poderá autorizar terceiros a copiar, distribuir, apresentar, modificar ou de outra forma utilizar o Conteúdo, excepto conforme este lhe é fornecido através do Software, salvo nos casos em que lhe seja especificamente autorizado pela Google ou pelos proprietários desse Conteúdo, em contrato separado. A Google e respectivos licenciadores não se responsabilizam nem oferecem garantias no que respeita à exactidão ou abrangência desta informação.
b. Terceiros. Os dados relativos ao conteúdo de mapas do Software são fornecidos sob licença dos licenciadores do Google, inclusive pela Tele Atlas North America, Inc. (adiante designados por "TANA" e os "dados da TANA"), estando sujeitos a direitos de propriedade intelectual detidos pela TANA ou licenciados por esta e os outros licenciadores referidos. O Utilizador compromete-se a não efectuar qualquer cópia ou divulgação não autorizada deste material, podendo ser responsabilizado em conformidade. O Utilizador não pode utilizar nem distribuir informações de mapas para nenhum fim comercial. Ao utilizar o Software, o Utilizador concorda em tornar a TANA um terceiro beneficiário deste contrato. A utilização dos dados da TANA pelo Utilizador está sujeita a restrições adicionais, que poderá consultar na página de Avisos legais.
O Software pode comunicar regularmente com os servidores do Google para verificar a disponibilidade de actualizações do Software, tais como correcções de erros, patches, funções melhoradas, plug-ins em falta e novas versões (designadas no seu conjunto como "Actualizações"). Ao instalar o Software, o Utilizador concorda em solicitar e receber automaticamente Actualizações.
Se o Software for utilizado ou acedido por ou em nome do governo dos EUA, tal utilização ou acesso rege-se pela disposição seguinte. O Software e qualquer documentação relacionada são considerados "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial", respectivamente, ao abrigo dos regulamentos de aquisição federal civis e militares aplicáveis e de qualquer suplemento dos mesmos. Se o Utilizador do Software for uma agência, departamento, funcionário ou outra entidade do Governo dos EUA, a utilização, duplicação, reprodução, lançamento, modificação, divulgação ou transferência do Software, incluindo dados ou manuais técnicos, está sujeita às restrições previstas nos termos, condições e convenções contidos nestes Termos de utilização. De acordo com o Regulamento de Aquisição Federal 12.212 para agências civis e o Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal para a Defesa 227.7202 para agências militares, a utilização do Software é ainda restringida por estes Termos de utilização.
O Software está sujeito aos controlos de exportação dos EUA. Ao transferir o Software, o Utilizador concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todos os regulamentos de controlo de exportação dos EUA, incluindo os regulamentos de administração de exportação ("EAR"), e programas de sanções, incluindo os ministrados pelo Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros ("OFAC") do Departamento do Tesouro dos EUA e todos os outros regulamentos de comércio internacional aplicáveis. O Utilizador concorda que não transferirá nem utilizará o Software sem todas as autorizações necessárias em qualquer destino proibido (incluindo Cuba, Irão, Coreia do Norte, Sudão e Síria), em nome de qualquer entidade ou pessoa proibida, para qualquer utilização final proibida ou de qualquer outra forma contrária a esses regulamentos de exportação e programas de sanções. Ao transferir ou utilizar o Software, o Utilizador declara e garante que não é um Utilizador final proibido ou que não utiliza este software para uma finalidade proibida ao abrigo destes regulamentos.
O Utilizador compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentos locais relativos à transferência, instalação e/ou utilização do Software. O Utilizador compromete-se a observar quaisquer políticas ou directivas aplicáveis que a Google possa regularmente disponibilizar por sua única decisão. Como exemplo, entre outras coisas, o Utilizador concorda que quando utilizar o Software não procederá a:
Pode resolver estes Termos de utilização em qualquer altura, eliminando permanentemente todo o Software. Os seus direitos cessam automaticamente e de imediato sem notificação por parte da Google em caso de incumprimento de qualquer uma das disposições destes Termos de utilização. Nesse caso, tem de eliminar imediatamente o Software e todo o conteúdo. Até ao máximo permitido por lei, a Google reserva-se o direito de resolver este contrato e pôr fim a utilização do Software pelo Utilizador em qualquer altura e por qualquer razão.
As disposições dos artigos 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 mantêm-se em vigor mesmo após a resolução ou expiração destes Termos de utilização.
O Utilizador compromete-se a proteger e a indemnizar a Google e as suas subsidiárias, filiais, representantes, agentes e funcionários de e contra quaisquer reclamações, processos ou acções resultantes de ou de alguma forma relacionados com a utilização do Software ou a violação dos presentes Termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de todas as reclamações, perdas, danos, processos, acções judiciais, custas e honorários de advogados, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Google notificará o utilizador por escrito dessas reclamações, processos ou acções.
O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
a) A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A GOOGLE E OS SEUS LICENCIADORES DECLINAM EXPRESSAMENTE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
b) A GOOGLE E OS SEUS LICENCIADORES NÃO FORNECEM QUALQUER GARANTIA (I) DE QUE O SOFTWARE CORRESPONDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO UTILIZADOR, (II) DE QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE ERROS OU FALHAS, (III) EM RELAÇÃO À SEGURANÇA, FIABILIDADE, ACTUALIDADE OU DESEMPENHO DO SOFTWARE E (IV) DE QUE QUAISQUER ERROS EXISTENTES NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
c) A TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL OU A SUA OBTENÇÃO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É EFECTUADA POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PROVOCADOS NO SISTEMA INFORMÁTICO OU NOUTRO DISPOSITIVO OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DA TRANSFERÊNCIA DESSE CONTEÚDO OU MATERIAL.
d) NENHUMA PARTE DO SOFTWARE SE DESTINA A SER UTILIZADO NO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE REANIMAÇÃO, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU OUTRAS ACTIVIDADES AFINS QUE, EM CASO DE FALHA DO SOFTWARE, PODEM PROVOCAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS GRAVES.
e) NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR JUNTO DA GOOGLE OU DE TERCEIROS OU ATRAVÉS DO SOFTWARE PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE REFERIDA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO.
O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A GOOGLE E OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERDA DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A GOOGLE OU OS SEUS LICENCIADORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE:
(I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, BEM COMO ACESSO A CONTEÚDO OU DADOS;
(II) CUSTO DE APROVISIONAMENTO DE SERVIÇOS OU BENS DE SUBSTITUIÇÃO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE TRANSMISSÕES OU DADOS OU (V) QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM O SOFTWARE.
AS LIMITAÇÕES SUPRA REFERIDAS APLICAM-SE SEM PREJUÍZO DE FALHA DO OBJECTIVO ESSENCIAL DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO LIMITADA E ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A GOOGLE OU QUALQUER TERCEIRO QUE FABRIQUE O SEU SOFTWARE OU O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO JUNTAMENTE COM OU ATRAVÉS DO SOFTWARE SER RESPONSÁVEL PERANTE QUALQUER UTILIZADOR PELA UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INCORRECTA DO SOFTWARE OU DO SOFTWARE OU CONTEÚDO DESSES TERCEIROS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE PARA EVITAR A RECUPERAÇÃO DE DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES E PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA RECLAMAÇÃO SER BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA (MESMO QUE A GOOGLE E/OU UM TERCEIRO FORNECEDOR DE SOFTWARE OU DE CONTEÚDOS TENHAM SIDO ADVERTIDOS PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS). ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE AOS DANOS RESULTANTES DE UTILIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO INCORRECTA, INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU FIABILIDADE DO SOFTWARE E DE TODO O SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADO JUNTAMENTE COM OU ATRAVÉS DO SOFTWARE, BEM COMO AOS DANOS RESULTANTES DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU TÉRMINO DO SOFTWARE E DE QUALQUER SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADO JUNTAMENTE COM OU ATRAVÉS DO SOFTWARE (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS). TAIS LIMITAÇÕES APLICAM-SE SEM PREJUÍZO DE FALHA DO OBJECTIVO ESSENCIAL DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO LIMITADA E ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO VISA EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE NÃO EXCLUÍDOS OU LIMITADOS NOS TERMOS DA LEI. ALGUNS ESTADOS OU OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS. O UTILIZADOR PODERÁ TER OUTROS DIREITOS VARIÁVEIS CONSOANTE O ESTADO E A JURISDIÇÃO.
O Utilizador concorda que, salvo disposição em contrário nestes Termos de utilização, não haverá terceiras partes beneficiárias destes Termos de utilização.
Algum do Software foi desenvolvido para ser utilizado juntamente com a pesquisa do Google e outros serviços. Nesta conformidade, a utilização do Software rege-se também pelos Termos de utilização do Google, que podem ser consultados em http://www.google.com/accounts/TOS.
a) Foro competente e jurisdição. Estes Termos de utilização serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, independentemente das disposições sobre conflitos legais da Califórnia ou do estado ou país de residência do utilizador. Se, por qualquer razão, um tribunal competente considerar inválida qualquer disposição ou parte destes Termos de utilização, os restantes Termos de utilização continuarão em vigor e serão aplicados na totalidade.
b) Renúncia e Divisibilidade dos Termos. O facto de a Google não exercer ou não executar um direito ou uma disposição destes Termos de utilização não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. Se alguma disposição destes Termos de utilização for considerada inválida por um tribunal competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deverá proceder à efectivação das intenções das partes, conforme expresso na disposição em questão, permanecendo as outras disposições destes Termos de utilização totalmente em vigor e efeito.
c) Estatuto de Limitações. O utilizador concorda que, não obstante a existência de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou acção resultante de ou relacionada com a utilização do Software ou destes Termos de utilização tem de permanecer arquivada durante um (1) ano após a apresentação ou prescrição da referida reclamação ou acção.
d) Estes Termos de utilização constituem o contrato completo celebrado entre as partes relativamente ao objecto em questão, sobrepondo-se a e substituindo quaisquer acordos ou contratos anteriores ou actuais, escritos ou orais, relativos a esse mesmo objecto. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos de utilização será efectiva apenas se elaborada por escrito e assinada pela Google e/ou pela parte terceira que disponibiliza o seu software juntamente com ou através do Software.