Obrigado por usar o Google Earth! Ao fazer download, instalar ou usar este software ou qualquer componente desse produto ("Software Google") você concorda em obedecer aos seguintes termos de serviço e aos termos encontrados em nossa página de Notificações Legais apresentados em http://www.google.com/intl/pt_BR/help/legalnotices_maps.html (doravante denominados “Termos de Serviço”). O Software Google e qualquer componente desse produto são mencionados neste documento como o "Software".
Uso do Software. Para um usuário final individual, o Software é disponibilizado e pode ser utilizado por você somente para seu uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos de Serviço do Google e a documentação do Software. Para um usuário final de entidade comercial ou entidade governamental, o Software pode ser utilizado por você e por seus funcionários para uso interno de acordo com estes Termos de Serviço do Google e a documentação do Software (doravante, usuários finais individuais, usuários finais comerciais e governamentais são coletivamente chamados de "você"). Restrições. Exceto quando for especificamente licenciado pelo Google, você não poderá usar o Software em conexão com quaisquer produtos, sistemas ou aplicativos instalados ou conectados a ou em comunicação com meios para ou em conexão com:
(a) orientação de rota em tempo real (incluindo, sem limitação, orientação de rota detalhada e outra rota ativada através do uso de sensor);
b) quaisquer sistemas ou funções para controle automático ou autônomo do comportamento do veículo ou
(c) expedição, gerenciamento de frota ou aplicações semelhantes. Você não pode usar o Software de modo a permitir que você ou outra pessoa tenha acesso a downloads em massa ou feeds em lote de coordenadas numéricas de latitude e longitude. Você concorda em não usar o Software para qualquer impressão em lote ou para o download de imagens, dados ou outro conteúdo.
Como condição para fazer o download e usar o Software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade do Google apresentada em http://www.google.com.br/intl/pt-BR/privacy.html, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio.
a. Google. O usuário reconhece que
(a) o Software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e
(b) O Google é proprietário de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro. O usuário concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários do Google afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software. O conteúdo apresentado a você como parte do Software, incluindo, sem limitação, imagens fotográficas e dados cartográficos (o “Conteúdo”), é protegido por Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes ao Google, aos seus terceiros licenciantes e parceiros, e a outros que fornecem esse Conteúdo ao Google. Você não pode permitir, nem lhe será permitido copiar, distribuir, exibir, modificar ou mesmo utilizar de outra forma o Conteúdo, exceto como ele foi fornecido a você pelo Software, a menos que você tenha sido orientado especificamente pelo Google ou pelos donos desse Conteúdo para fazê-lo, em contrato separado. O Google e seus licenciantes não representam ou garantem a exatidão ou integridade dessas informações.
b. Terceiros. Dados para conteúdo de mapas no Software são fornecidos sob licença dos licenciantes do Google, incluindo a Tele Atlas North America, Inc. (“TANA”) (os “Dados da TANA”), e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual pertencentes a ou licenciados pela TANA e outros licenciantes. Você concorda em não realizar, e pode ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada deste material. Você não pode usar ou distribuir informações de mapa para fins comerciais. Usando o Software, você concorda em tornar a TANA um terceiro beneficiário deste contrato. Seu uso dos Dados da TANA está sujeito às restrições adicionais localizadas na página de Avisos Legais.
O Software pode se comunicar com os servidores do Google periodicamente para verificar se há atualizações disponíveis, como correções de falhas, patches, funções aprimoradas, plug-ins ausentes e novas versões (doravante denominados "Atualizações"). Ao instalar o Software, você concorda em solicitar e receber Atualizações automaticamente.
Se o Software for usado ou acessado pelo ou em nome do governo dos Estados Unidos, tal uso ou acesso estará sujeito à cláusula a seguir. O Software e qualquer documentação relacionada são considerados "software comercial" e "documentação de software comercial", respectivamente, dentro do contexto das regulamentações de aquisições Federais civis e militares aplicáveis e de qualquer suplemento referente a elas. Se o usuário do Software for um órgão, departamento, funcionário ou outra entidade do Governo dos Estados Unidos, o uso, duplicação, reprodução, liberação, modificação, divulgação ou transferência do Software, incluindo os manuais ou dados técnicos, estará restrito pelos termos, condições e compromissos contidos nestes Termos de Serviço. De acordo com a regulamentação de aquisições federais – Federal Acquisition Regulation 12.212 – para órgãos civis e o suplemento à regulamentação de aquisições federais de defesa – Defense Federal Acquisition Regulation Supplement 227.7202 – para órgãos militares (EUA), o uso do Software também é restrito de acordo com estes Termos de Serviço.
O Software está sujeito aos controles de exportação dos Estados Unidos. Ao fazer o download do Software, você concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todos os regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations, "EAR") e programas de sanções, incluindo aqueles administrados pelo Escritório de Controle de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Controls, "OFAC") do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e todos os outros regulamentos de comércio internacional aplicáveis. Você concorda que não fará o download do Software nem o usará sem todas as aprovações necessárias em qualquer destino proscrito (incluindo Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria), em nome de qualquer entidade ou pessoa proscrita, para qualquer uso final proscrito, ou de qualquer outra maneira contrária a esses regulamentos de exportação e programas de sanções. Fazendo o download ou usando o Software, você representa e garante que não é um usuário final proscrito nem está utilizando este software para um uso final proscrito sob esses regulamentos.
Você concorda em cumprir todas as legislações e regulamentações locais referentes a download, instalação e uso do Software. Você concorda em cumprir quaisquer políticas ou orientações aplicáveis que o Google divulgue periodicamente a seu exclusivo critério. A título de exemplo, e não como uma limitação, você concorda que, ao usar o Software, não irá:
O usuário poderá rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento excluindo definitivamente o Software. Os direitos do usuário serão rescindidos automática e imediatamente sem aviso prévio por parte do Google caso o usuário não esteja em conformidade com qualquer cláusula destes Termos de Serviço. Nesse caso, o usuário deverá excluir imediatamente o Software e todo o Conteúdo. Pela extensão máxima permitida pela lei, o Google reserva-se o direito de rescindir este contrato e seu uso do Software a qualquer momento e por qualquer motivo.
As cláusulas das Seções 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 deverão prevalecer sobre a rescisão ou o vencimento dos presentes Termos e Condições.
Você concorda em não responsabilizar e isentar o Google e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes e funcionários no que tange a qualquer queixa, processo ou ação judicial decorrente de ou relacionado ao uso do Software, ou da sua violação a esses Termos de Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de todas as reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios de qualquer natureza. Nesse caso, o Google enviará a você uma notificação por escrito da mencionada queixa, processo ou ação.
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
a) O USO DO SOFTWARE POR PARTE DO USUÁRIO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, O GOOGLE E SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM EXPLICITAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.
b) O GOOGLE E SEUS LICENCIANTES NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA (I) DE QUE O SOFTWARE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO; (II) O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU FALHAS; (III) QUANTO À SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, FUNCIONAMENTO EM TEMPO HÁBIL OU DESEMPENHO DO SOFTWARE; NEM DE QUE (IV) POSSÍVEIS ERROS DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
c) TODO CONTEÚDO OU MATERIAL OBTIDO POR DOWNLOAD OU DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE É OBTIDO A CRITÉRIO PRÓPRIO E EXCLUSIVO DO USUÁRIO, QUE SERÁ INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA OCORRER NO SISTEMA DE COMPUTADOR OU OUTRO DISPOSITIVO OU PELA PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DO REFERIDO CONTEÚDO OU MATERIAL.
d) NENHUMA PARTE DO SOFTWARE DEVE SER USADA NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES AFINS NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA PROVOCAR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
e) NENHUM AVISO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO JUNTO AO GOOGLE OU A TERCEIROS OU ATRAVÉS DO SOFTWARE, CARACTERIZARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DESCRITA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
VOCÊ COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O GOOGLE E SEUS LICENCIANTES NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EMERGENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE O GOOGLE OU SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE OU ACESSAR O CONTEÚDO OU DADOS;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUA TRANSMISSÃO OU DADOS; OU (V) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELATIVA AO SOFTWARE
AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS SERÃO APLICADAS ENQUANTO PERMITIDO POR LEI, NÃO OBSTANTE A INEFICÁCIA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO JUDICIAL LIMITADO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA O GOOGLE OU QUAISQUER TERCEIROS QUE TORNEM SEU SOFTWARE OU CONTEÚDO DISPONÍVEL EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SOFTWARE SERÃO RESPONSÁVEIS, PERANTE VOCÊ OU QUALQUER USUÁRIO, EM RELAÇÃO AO SEU USO OU USO INADEQUADO DO SOFTWARE OU DO SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS. ESSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA PARA IMPEDIR A RECUPERAÇÃO DE DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, ESPECIAIS, EXEMPLARES E PUNITIVOS, SEJA ESSA REIVINDICAÇÃO BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTROS (MESMO QUE O GOOGLE E/OU UM PROVEDOR DE SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS TENHA(M) SIDO ALERTADO(S) DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS). ESSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA SEJAM OS DANOS DECORRENTES DO USO OU USO INADEQUADO, INCAPACIDADE DE USAR OU CONFIANÇA NO SOFTWARE E TODO O SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADO EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DO SOFTWARE, OU DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO SOFTWARE E QUALQUER SOFTWARE OU CONTEÚDO DE TERCEIROS DISPONIBILIZADO EM CONJUNTO COM O SOFTWARE OU POR MEIO DELE (INCLUINDO OS DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS). ESSAS LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS ENQUANTO PERMITIDO POR LEI, NÃO OBSTANTE A INEFICÁCIA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER REMÉDIO JUDICIAL LIMITADO.
NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUNS ESTADOS OU ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS. VOCÊ PODERÁ TER OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO, E DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
Você concorda que, salvo quando previsto em contrário nestes Termos de Serviço, nenhum terceiro será beneficiário destes Termos e Condições.
Alguns programas do Software foram projetados para serem utilizados em conjunto com a pesquisa e outros serviços do Google. Da mesma forma, sempre que você usa o Software, concorda em obedecer aos Termos de Serviço do Google localizados em http://www.google.com.br/accounts/TOS.
a) Escolha de lei e foro competente. Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia (EUA), sem dar efeito ao conflito de provisões legais existentes entre as leis da Califórnia e do estado ou país em que você reside. Se por alguma razão um tribunal de jurisdição competente encontrar alguma cláusula ou parte destes Termos e Condições que seja não-executável, o restante destes Termos e Condições continuará vigente.
b) Renúncia de direitos e autonomia das cláusulas. O não exercício ou imposição de qualquer direito ou cláusula destes Termos e Condições por parte do Google não constitui renúncia ao mencionado direito ou cláusula. Ainda que alguma cláusula destes Termos e Condições seja considerada inválida por qualquer tribunal de jurisdição competente, as partes envolvidas concordam que o tribunal deverá se empenhar para efetivar as intenções das partes envolvidas conforme estabelecidas na cláusula, sendo que as demais cláusulas destes Termos e Condições devem permanecer vigentes.
c) Estatuto de limitações. O usuário concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente do uso do Software ou destes Termos e Condições, ou a eles relacionada, deverá ser legalmente apresentada dentro de um (1) ano a contar do surgimento dessa reivindicação ou causa de ação, ou ser vedada ad aeternum.
d) Estes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre as partes no que tange ao objeto do presente, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer contratos ou acordos anteriores ou atuais, orais ou documentados, no que tange a tal objeto. Qualquer renúncia de qualquer cláusula destes Termos e Condições vigorará somente se for feita por escrito e assinada pelo Google e/ou terceiros que disponibilizem seu software em conjunto com o Software ou por meio dele.